Fundação casa - Problema ou solução?

A criminalidade é um grande problema da nossa sociedade moderna, sendo possível verificar que, a grande participação dos jovens é cada vez maior, os crimes por eles cometidos variam de roubo ao tráfico.

O sentimento de insegurança que toma conta da população exige cada vez mais das autoridades modelos de política penal repressiva e não preventiva, esquecendo-se de aplicar um antigo ditado popular: “melhor precaver do que remediar”.

Desta forma, muito se pergunta o que acontece quando um menor comete algum tipo de crime, se há algum motivo para terem chegado ali, ou até mesmo se há vantagens para eles. Além disso, não se pode esquecer de refletir sobre o que está sendo feito por aquele menor e as oportunidades oferecidas a ele.

Pois bem, partindo do exposto, pode se dizer que, o desajustamento da família pode ser visto como o maior motivo para esse crescente número de jovens delinquentes. Segundo uma pesquisa feita pela revista Folha, cerca de 37% dos jovens entrevistados têm parentes com antecedentes criminais e, sem ter uma base estruturada, acabam recebendo orientações danosas à formação social recebidas por indivíduos desajustados e que incentivam o menor a cometer atos delituosos.

Outro fator que facilita o ingresso do menor no mundo do crime é a condição precária econômica das famílias brasileiras, em razão da necessidade da exposição do mundo moderno, os adolescentes querem cada vez mais possuir de forma rápida, bens como: celular da última geração, relógios e outras coisas que pelo valor elevado os responsáveis não podem lhe oferecer, assim vem o crime como uma porta fácil para conseguirem o que desejam de maneira fácil.

Sabe-se que, atualmente, no Brasil, regularizado pela  lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), quando o menor de 18 anos comete infração é aplicada medida de internação, ou seja, ele será recolhido e encaminhado para Fundação Casa, que tem a função de zelar por ele enquanto cumprir o tempo de sua reclusão.

Aqui abre-se um parêntese, em relação a nomenclatura utilizada, diferente dos dias atuais, no ano de 2006 o nome da instituição era a conhecida FEBEM (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), ocorre que, após a mudança de nome, foi observado que a redução da reincidência, caindo de 29% no ano de 2006 para 15% em 2015. 

Entretanto, na prática é aceitável e visto com um mal-necessário é a constante prática violenta sobre os menores, em que transforma a fundação cada vez mais como um presídio e não como um centro de reeducação, fazendo o jovem acreditar que ele realmente é perigoso e muitas vezes é apenas um ser desamparado que só precisava de um tratamento mais intenso.

Outrossim, muito se pergunta o que acontecesse/acontecerá com o menor quando terminar o cumprimento de sua medida sócio-educativa, apesar de a criminalidade cometida pelo menor ser uma realidade presente e cada vez mais frequente nas grandes e pequenas cidades, segundo a presidente da Fundação Casa de São Paulo (Berenice Maria Giannella), em 2015 o índice de reincidência entre os internos era de 15%, índice muito menor se comparado com o do sistema prisional que é por volta de 75%.

Contudo, para o promotor Fábio José Bueno, o sistema atual se trata de um atendimento superficial e falho, que não gera resultados satisfatórios, para ele, em torno de 54% dos 10 mil adolescentes internados na Fundação retornarão ao mundo do crime.

Controvérsias à parte, a falta de oportunidades, preconceito, baixa escolaridade e exemplos na família, são as maiores causas para o jovem voltar a cometer delitos.

Todavia algo precisa ser feito para que esse número seja cada vez menor, seja por uma simples mudanças na didática usada para abordar o interesse do menor em aprender ou a estética dos pavilhões, dando mais aspecto de lar e não de prisão, seriam formas de melhorar a perspectiva do menor sobre aquilo que está sendo vivido.

Pequenas ações como uma simples mudança na estética podem causar uma modificação enorme em todo o comportamento do grupo, colocar assuntos que fazem parte da realidade do menor dentro da sala de aula faz com que desenvolvam interesse por aquilo e com isso começam a criar motivação para com os estudos.

Não podemos esquecer que o menor jogado dentro de uma fundação um dia vai sair de lá e caso não receba o mínimo para poder viver em sociedade, vai regredir, assim, é importante mostrar um caminho para que seja seguido por ele.

Para dar uma nova perspectiva ao menor é importante aproveitar o tempo em que ele esteja dentro da função e dar um estudo profissionalizante, uma atividade recreativa e com isso dar a ele a oportunidade de conhecer e aperfeiçoar uma habilidade e poder tornar profissão e outra forma de não incentivar a reincidência.

O jovem que está em cumprimento de medidas sócio-educativas deve ser estimulado e não reprimido, tem que aprender e ganhar condições que lhe dê condições de uma vida digna depois dali, caso contrário, se não derem outro modo de ver o mundo, sem sombra de dúvidas voltará a cometer atitudes parecidas com as que tomava antes de ser apreendido, por ser a única realidade que ele conhece, que ele é aceito.

O principal problema é a falta de investimento eficaz com essas pessoas, para que possa haver um melhor desenvolvimento do menor é preciso gastar dinheiro público para ressocializar o menor, precisa haver implantação de projetos melhores e profissionais motivados.

Outro fator que prejudica a reabilitação do menor, é a visão da população e os Estados enxergam o menor infrator como culpado e não vítima da própria sociedade e assim se busca punir e não de fato reeducar o jovem que comete crime.

Ninguém nasce delinquente, para se chegar a esse ponto antes passou por abandono tanto da família como da sociedade, quando se vive em uma sociedade desumana, injusta, egoísta e consumista, como exigir de uma criança que seja diferente?

Achar uma solução para o fato do menor infrator parece algo fácil, entretanto, após um longo estudo sobre o tema é verificado que esse problema não é algo tão simples assim, por se tratar de um assunto que não cabe apenas à sociedade ou apenas ao Estado, se trata de algo maior que isso.

Para uma solução eficaz é preciso a colaboração de todos desde o funcionário até a dona de casa, afinal, não basta ao Estado investir na reeducação do menor enquanto ele estiver sob seus cuidados e quando conseguir sua liberdade sofrer preconceito, como não cabe apenas a sociedade dar oportunidade ao menor que cometeu ato infracional e o Estado não trabalhar o jovem enquanto estiver sob sua custódia.

Com todo o exposto, os faz questionar sobre a verdadeira importância da intuição na reabilitação do menor, será que ela de fato é eficaz ou funciona como mais um meio dos governantes ganharem um dinheiro extra? Será que quem está no poder realmente quer mudar o menor ou apenas aumentar suas riquezas?